Sentença que condenava ex-prefeito e seu assessor é parcialmente reformada

Além de perderem as funções públicas os acusados tiveram os direitos políticos suspensos por três anos

Município terá de fornecer passe livre para tratamento de saúde de adolescente

Negada suspensão de pena a diretor de instituto paranaense por fato ocorrido quando era prefeito de Guarapuava

O diretor-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) Vitor Hugo Ribeiro Burko teve o pedido de Habeas Corpus (HC) 102582 arquivado pela ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pai e filho condenados à pena de 12 anos de prisão, em Joinville

Justiça nega dano moral para empresário cuja prisão saiu no jornal

Fuga pode ser fundamento para prisão preventiva, diz TJ

Estado deve dano moral a estudante menor que foi estuprada em horário de aula

Lojas Americanas vão pagar indenização a cliente suspeito de furto

Queixa-Crime

Afastamento do Prefeito do território municipal deve seguir regra aplicada ao Governador

Pedido de isenção de IPTU

Projeto proíbe dar nome de gente a bicho de estimação

BRASÍLIA - O deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS) apresentou um projeto de lei que, se aprovado, vai proibir donos de animais de estimação de dar aos bichos nomes próprios comuns às pessoas.

Paciente com danos estéticos após cirurgia será indenizada

Paciente com danos estéticos após cirurgia.

ISS. Prestação de serviço. Construção civil.

Contrato único sem divisão dos serviços prestados.

Comerciante é indenizada por assalto e sequestro ocorridos em estacionamento de supermercado

A 5ª Câmara Cível do TJRS confirma condenação do WMS Supermercado do Brasil LTDA Nacional por assalto e sequestro de uma mulher no estacionamento de um supermercado da rede na cidade de Tramandaí.

A construção em imóvel alheio e o direito à laje na Lei 13.465/2017

O escopo do presente é construído a partir da análise do Direito Real de Laje sob a perspectiva da

A Invalidação do Ato Administrativo por inobservância do Princípio da Motivação: Pequenas Reflexões à Teoria dos Motivos Determinantes

, resguardar ou extinguir direitos e obrigações sob o regime jurídico-administrativo.  Ao lado disso

O Reconhecimento da Multiparentalidade pelo Ordenamento Jurídico Nacional e a possibilidade de Múltipla Filiação Registral

sentimental, o que, por si só, inviabiliza qualquer quantificação, sob pena de coisificação de seu detentor

Finalidade da pena, tutela, bem jurídico e confronto com o viés jurídico-filosófico da moral

, surgimento dos bens jurídicos e confronto. Perpassando sob a exige do aludido instituto, será analisada

O Direito Real de Superfície: Singelas Ponderações

superficiário, a propriedade das construções e plantações que este realize sobre o sob o solo alheio